Política de Privacidade

O MyPIF é um serviço da Aeternus Progressus, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua dos 3 Lagares, N.º 1, Incubadora Fablab, 6230-421 Fundão, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva (NIPC) 518337952. Número de IVA PT518337952. Capital social de 2500 euros.

Somos o responsável pelo tratamento descrito nesta política, exceto quando indicamos que atuamos por conta de um cliente (ver «Conteúdo dos PIF: atuamos por conta dos nossos clientes»).

Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para geral@mypif.eu ou utilize o formulário de contacto em mypif.eu/contact. Não designámos um encarregado da proteção de dados, porque a lei não o exige para as nossas atividades (artigo 37.º do RGPD).

Esta política abrange o site e o serviço MyPIF em mypif.eu. O MyPIF pode ser utilizado tanto por organizações como por particulares, e esta política aplica-se a ambos.

Tratamos dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os emails de marketing regem-se também pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.

Onde estão os seus dados. A nossa base de dados e o armazenamento de ficheiros estão guardados na Irlanda, na região eu-west-1 da Amazon Web Services, através do nosso fornecedor de base de dados, a Supabase. O código do nosso servidor é executado em Dublin, na Irlanda. Alguns dos nossos fornecedores estão estabelecidos nos Estados Unidos ou em Singapura e podem aceder aos dados ou tratá-los a partir desses países, com as garantias indicadas em «Quando os seus dados saem do Espaço Económico Europeu». As funcionalidades de IA enviam o conteúdo dos PIF à Anthropic, que o trata nos Estados Unidos.

Pode subscrever a newsletter no site ou assinalando a respetiva opção no formulário da checklist. A newsletter traz lembretes dos prazos antes das rondas Erasmus+ de março e de outubro e novidades sobre os modelos dos programas.

• Dados: o seu endereço de email, a data da subscrição, o formulário que utilizou, a língua da página e um registo do seu consentimento (o texto que lhe foi apresentado e o momento em que o deu).
• Finalidade: enviar-lhe a newsletter.
• Fundamento jurídico: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; artigo 13.º-A, n.º 1, da Lei n.º 41/2004). Pode retirá-lo a qualquer momento através da ligação para cancelar a subscrição incluída em todos os emails, ou escrevendo para geral@mypif.eu. A retirada não afeta o tratamento efetuado antes dela.
• Obrigatoriedade: o endereço de email é necessário para lhe enviarmos a newsletter. Sem ele não o podemos inscrever.

Cada newsletter identifica o MyPIF e a Aeternus Progressus, Lda. como remetente e inclui uma ligação para cancelar a subscrição. Os emails são enviados através da Resend.

A checklist é sua, assinale ou não alguma opção. O formulário pede o seu nome próprio e o seu endereço de email e apresenta duas opções separadas, ambas por assinalar:

• Emails de acompanhamento: até quatro emails curtos com sugestões sobre como utilizar a checklist e sobre o MyPIF.
• A newsletter, descrita acima.

Se não assinalar nenhuma das opções, não conservamos o seu nome nem o seu endereço de email e não lhe enviamos nada. Se assinalar uma ou ambas, conservamos o seu endereço de email, a data e um registo do seu consentimento (o texto que lhe foi apresentado e o momento em que o deu) e, se pediu os emails de acompanhamento, o seu nome próprio; e enviamos-lhe apenas o que assinalou.

Fundamento jurídico dos emails de acompanhamento: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; artigo 13.º-A, n.º 1, da Lei n.º 41/2004). Pode retirá-lo a qualquer momento através da ligação para cancelar a subscrição incluída em todos os emails, ou escrevendo para geral@mypif.eu.

Contamos também, de forma anónima, que uma checklist foi pedida e descarregada. Estas contagens não o identificam (ver «Como contamos as visitas»).

Quando pede uma revisão gratuita em mypif.eu/pif-review, recolhemos o seu nome próprio, endereço de email, organização, tipo de organização, os programas a que se candidata, quantos PIF envia por ano, a ligação para o seu PIF atual, se a indicar, o que pretende obter com a revisão e a língua da página.

Utilizamos estas respostas para preparar a revisão, realizar a chamada e enviar-lhe depois as nossas notas. Utilizamos também o nome da organização e o domínio do email para verificar que cada organização tem apenas uma revisão gratuita.

Fundamento jurídico: diligências que nos pediu (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Quando atua em nome da sua organização, o nosso interesse legítimo em responder ao pedido da sua organização e em lhe dar seguimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Obrigatoriedade: todas as respostas, exceto a ligação para o PIF, são necessárias para pedir a revisão. Sem elas não a podemos preparar.

Marcação. Depois de enviar o questionário, escolhe uma hora no Cal.com. Transmitimos o seu nome e endereço de email ao Cal.com na ligação de marcação, para que o formulário de marcação já esteja preenchido. A Cal.com, Inc. trata a marcação por nossa conta, nos termos das suas condições e das Cláusulas Contratuais-Tipo, e envia-lhe a confirmação por email. A própria página de marcação do Cal.com instala os seus próprios cookies (ver a nossa Política de Cookies).

A chamada. A chamada decorre no Google Meet, através da conta Google Workspace da nossa empresa, atuando a Google como nosso subcontratante.

Pessoas identificadas no seu PIF. Para preparar a revisão, abrimos o seu PIF através da ligação que nos indicar. O PIF pode conter nomes, contactos e currículos de outras pessoas. Lemo-lo apenas para a revisão e não guardamos cópia; se for feita alguma cópia, apagamo-la no prazo de 30 dias após a chamada. Não contactamos essas pessoas, pelo que as informamos através desta política (artigo 14.º, n.º 5, alínea b), do RGPD).

Quando utiliza o formulário de contacto em mypif.eu/contact, recolhemos o seu nome, endereço de email, organização (facultativa), o assunto que escolher e a sua mensagem. Quando escreve para geral@mypif.eu, recebemos o seu endereço de email, o seu nome tal como aparece no email e a sua mensagem.

Utilizamo-los para lhe responder e para guardar registo do que ficou combinado.

Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em lhe responder (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Se for cliente e escrever sobre a sua conta ou subscrição, o contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Obrigatoriedade: precisamos de uma forma de o contactar, normalmente o seu endereço de email, para lhe responder.

O site não mede nada no seu navegador. Não instala cookies, não executa nenhum script de análise e não guarda nada no seu dispositivo, exceto o PDF que escolher numa caixa de carregamento, até iniciar sessão (ver a nossa Política de Cookies). Em vez disso, o nosso servidor conta, de forma anónima, alguns dos pedidos que recebe de qualquer modo:

• visualizações de páginas: que página foi aberta e quando. Não guardamos o endereço IP nem qualquer identificador, e excluímos os robôs conhecidos e as pré-visualizações de ligações;
• cliques nas ligações de registo e de planos, que passam pelo nosso servidor a caminho da aplicação;
• descargas da checklist, que passam pelo nosso servidor a caminho do ficheiro;
• envios de formulários (newsletter, checklist, pedido de revisão, formulário de contacto), contados como eventos, à parte dos dados do próprio formulário.

Estas contagens não identificam ninguém e são conservadas como estatísticas. Não são dados pessoais (considerando 26 do RGPD).

Registos do servidor. Como qualquer servidor web, o nosso recebe, em cada pedido, o seu endereço IP, dados do navegador, o endereço pedido e a hora. O nosso fornecedor de alojamento, a Vercel, conserva os registos de execução do site e da aplicação durante 1 hora. A Supabase conserva os registos dos pedidos à nossa base de dados durante 1 dia. Utilizamo-los para manter o serviço seguro e corrigir falhas, com base no nosso interesse legítimo nesse sentido (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Proteção contra abusos. Para impedir a utilização automatizada abusiva dos nossos formulários, o servidor mantém em memória, durante alguns minutos, o endereço IP de cada pedido, para contar quantos pedidos vêm dele. Esse endereço nunca é gravado.

Inicia sessão no MyPIF com a sua conta Google ou Microsoft. Recebemos destes serviços o seu nome, endereço de email, identificador da conta e fotografia de perfil. Conservamos também o nome da organização, se o indicar, a sua função, o seu plano e as datas em que inicia sessão.

Finalidade: criar e gerir a sua conta e prestar o serviço.

Fundamento jurídico: o contrato consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Sem estes dados não lhe podemos abrir uma conta.

A Google Ireland Limited e a Microsoft Ireland Operations Limited atuam como responsáveis pelo tratamento independentes quanto ao próprio início de sessão, nos termos das suas políticas de privacidade (policies.google.com/privacy e microsoft.com/privacy). Se utilizar uma conta Microsoft profissional ou escolar, é a sua organização que controla essa conta.

A aplicação regista:

• registos de segurança e de auditoria: o seu identificador de utilizador, a ação realizada, o seu endereço IP e dados do navegador;
• registos de erros e de desempenho: o seu endereço IP, dados do navegador, o endereço pedido, o seu identificador de utilizador e dados técnicos do erro;
• visualizações de uma página de PIF: o identificador de utilizador de quem vê, se tiver sessão iniciada, o endereço IP, dados do navegador, a página de origem e a hora. O titular do PIF vê quantas vezes foi visualizado, não quem o visualizou.

Finalidade: manter o serviço seguro, investigar utilizações abusivas, corrigir falhas e dar aos titulares dos PIF o número de visualizações.

Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo num serviço seguro e funcional e em dar aos titulares contagens de visualizações fiáveis (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Pode opor-se (ver «O seu direito de oposição»).

Se aderir a um plano pago, tratamos o seu nome ou o nome da sua organização, a morada de faturação, o número de IVA, se o tiver, o seu identificador de cliente Stripe, faturas e notas de crédito, o histórico da subscrição e os pedidos de reembolso. É a Stripe que recolhe os dados do seu cartão; recebemos e conservamos apenas a marca do cartão, os últimos quatro dígitos e a data de validade.

Finalidade: cobrar os pagamentos, faturar e cumprir as nossas obrigações fiscais e contabilísticas.

Fundamento jurídico: o contrato consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e as nossas obrigações legais decorrentes da legislação fiscal e comercial portuguesa (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Sem estes dados não lhe podemos vender um plano pago.

A Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda) processa os pagamentos por nossa conta. Para os seus próprios fins, como a prevenção da fraude, as verificações exigidas pela legislação de combate ao branqueamento de capitais, o cumprimento da lei e a melhoria dos seus serviços, a Stripe atua como responsável pelo tratamento independente, nos termos da sua própria política de privacidade (stripe.com/privacy).

Enviamos através da Resend os emails de que o serviço precisa, como convites de partilha, recibos e avisos de segurança. Estes emails não contêm publicidade. Fundamento jurídico: o contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) ou, no caso de convites a pessoas que não são nossas clientes, o nosso interesse legítimo em entregar o convite que o nosso cliente nos pediu para enviar (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Não guardamos cópia separada destes emails; a Resend conserva os seus registos de envio segundo as suas próprias regras.

Quando um cliente carrega um PIF, o MyPIF guarda e trata o PDF e tudo o que dele resulta: os campos extraídos, as edições, as versões, as pontuações de qualidade, as traduções quando essa funcionalidade estiver disponível, as sugestões da IA, as páginas geradas e as listas de pessoas com quem é partilhado. Um PIF contém normalmente nomes, contactos e currículos do pessoal e das pessoas de contacto da organização.

Quanto a este conteúdo, é o cliente (a organização ou o particular titular da conta) que decide o que é carregado e para quê, sendo o responsável pelo tratamento. Tratamo-lo apenas segundo as instruções do cliente, como subcontratante, nos termos do nosso Acordo de Tratamento de Dados em mypif.eu/pt/dpa (artigo 28.º do RGPD).

Se estiver identificado num PIF, contacte a organização ou a pessoa que o carregou. Se nos escrever a nós, transmitimos-lhe o seu pedido.

Um PIF é privado até o seu titular decidir publicá-lo. Um PIF publicado pode ser aberto por qualquer pessoa que tenha a respetiva ligação. Se um PIF for partilhado consigo de forma privada, foi o titular que introduziu o seu endereço de email; inicia sessão com a Google ou a Microsoft para podermos confirmar que é mesmo você. Quanto a esse início de sessão, somos o responsável pelo tratamento, com base no nosso interesse legítimo em permitir que só as pessoas certas abram o PIF (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

O conteúdo dos PIF é conservado enquanto o cliente o mantiver e apagado quando o cliente o apagar. Quando um contrato termina, o cliente dispõe de 30 dias para recuperar os dados, que depois apagamos no prazo de mais 30 dias.

Quando carrega um PIF, o MyPIF envia o respetivo conteúdo à API Claude da Anthropic. A API devolve os campos extraídos e a pontuação de qualidade e, quando a tradução estiver disponível, as traduções.

A Anthropic atua como nosso subcontratante nos termos do seu aditamento relativo ao tratamento de dados, através da Anthropic Ireland, Limited, com a Anthropic, PBC nos Estados Unidos. As suas condições não lhe permitem treinar os seus modelos com este conteúdo. Apaga as entradas e as respostas no prazo de 30 dias, exceto o conteúdo assinalado por violar a sua política de utilização, que pode conservar até 2 anos. O conteúdo é guardado nos Estados Unidos e pode ser tratado em qualquer local onde a Anthropic execute os seus modelos; a garantia desta transferência são as Cláusulas Contratuais-Tipo.

As respostas da IA podem estar erradas ou incompletas, pelo que deve verificá-las antes de as utilizar. A pontuação de qualidade é uma sugestão para o ajudar a editar o seu PIF.

Se denunciar conteúdo que considere ilegal, apresentar uma reclamação ou exercer um direito de privacidade, conservamos o seu nome, endereço de email, o que nos enviou, a nossa decisão e a nossa resposta. Precisamos deles para tratar o assunto e para demonstrar que cumprimos a lei, incluindo o Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065) e o RGPD. Fundamento jurídico: as nossas obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Não vendemos dados pessoais nem os partilhamos para fins publicitários. Comunicamo-los apenas aos fornecedores abaixo, cada um para a finalidade indicada, e às autoridades públicas quando a lei o exija.

As pessoas com quem partilhar um PIF, e qualquer pessoa que tenha a ligação de um PIF que publique, podem ver esse PIF.

Alguns fornecedores estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou podem aceder aos dados a partir de fora dele. Para cada um, a tabela indica onde estão os dados e a garantia que os protege (artigos 44.º a 46.º do RGPD).

O Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA assenta na Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão, e as Cláusulas Contratuais-Tipo na Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão. Pode pedir-nos uma cópia das garantias através de geral@mypif.eu.

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para a finalidade para que foram recolhidos, ou durante o tempo que a lei exija.

Não tomamos, por meios automatizados, nenhuma decisão sobre qualquer pessoa que produza efeitos jurídicos ou que a afete de forma igualmente significativa (artigo 22.º do RGPD). A pontuação de qualidade da IA é uma sugestão para o ajudar a editar o seu PIF.

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem direito a:

• aceder aos dados pessoais que temos sobre si e receber uma cópia;
• obter a retificação de dados inexatos;
• obter o apagamento dos seus dados, quando já não houver razão para os conservar;
• obter a limitação do tratamento enquanto se resolve uma questão sobre os dados;
• receber os dados que nos forneceu, quando os tratamos com base no seu consentimento ou num contrato, num formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e, sempre que possível, aberto, e pedir que sejam transmitidos a outro prestador;
• opor-se ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos e ao marketing direto (ver a secção seguinte);
• retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento efetuado antes.

Para exercer um direito, escreva para geral@mypif.eu ou utilize o formulário de contacto. É gratuito. Respondemos no prazo de um mês, que a lei nos permite prorrogar por mais dois meses no caso de pedidos complexos ou numerosos; se o fizermos, informamo-lo. Só lhe pedimos que confirme a sua identidade se tivermos dúvidas razoáveis sobre ela. Quanto ao conteúdo dos PIF que tratamos por conta de um cliente, transmitimos o seu pedido ao cliente.

Quando nos baseamos nos nossos interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, escrevendo para geral@mypif.eu. Baseamo-nos neles para os registos de segurança do servidor e da aplicação, os registos de erros e os registos de visualizações de PIF, para responder às suas mensagens, para a revisão gratuita quando atua em nome da sua organização, para os convites de partilha e para o início de sessão das pessoas com quem um PIF é partilhado. Deixaremos então de tratar os dados, a menos que tenhamos razões legítimas imperiosas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que precisemos deles para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.

Pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento, sem indicar o motivo, e deixaremos de o fazer. Todos os emails de marketing incluem uma ligação para cancelar a subscrição com esse fim (artigo 21.º do RGPD).

Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal, tel. +351 213 928 400, geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt (formulários de participação em www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes). Pode também reclamar junto da autoridade de controlo do país da UE onde vive ou trabalha, ou onde ocorreu a alegada infração.

Gostaríamos de ter a oportunidade de responder primeiro à sua preocupação, mas não precisa de nos contactar antes de reclamar.

Protegemos os dados pessoais com medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (artigo 32.º do RGPD). As ligações ao site e à aplicação são cifradas (HTTPS). Se uma violação de dados pessoais for suscetível de o pôr em risco, informaremos a CNPD e, quando a lei o exija, também a si.

O MyPIF não se destina a crianças. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, escreva para geral@mypif.eu e apagá-los-emos.

Atualizamos esta política quando o nosso serviço, os nossos fornecedores ou a lei mudam. A data no topo indica a versão mais recente. Se uma alteração afetar a forma como utilizamos dados que já nos forneceu, informaremos os titulares de contas e os subscritores por email antes de a alteração produzir efeitos.

Aeternus Progressus, Lda., Rua dos 3 Lagares, N.º 1, Incubadora Fablab, 6230-421 Fundão, Portugal. Email geral@mypif.eu, ou o formulário de contacto em mypif.eu/contact.