Os seus dados: localização, exportação e mudança

O MyPIF é prestado pela Aeternus Progressus, Lda., uma sociedade estabelecida em Portugal, com a infraestrutura indicada abaixo. Os seus PIF, os ficheiros que carrega e a sua conta são conservados na Irlanda, na União Europeia.

O nosso Acordo de Tratamento de Dados, em mypif.eu/pt/dpa, indica estes prestadores como subcontratantes ulteriores, com o contrato e a garantia de transferência aplicáveis a cada um.

A infraestrutura que conserva os seus dados está na Irlanda e está sujeita ao direito irlandês e ao direito da União Europeia. Os servidores da nossa aplicação também funcionam na Irlanda. Nós estamos sujeitos ao direito português e ao direito da União.

Alguns dos nossos prestadores estão estabelecidos nos Estados Unidos ou em Singapura, ou podem aceder aos dados a partir desses países. O tratamento por inteligência artificial realiza-se nos Estados Unidos. As autoridades desses países podem, por isso, procurar aceder a dados ao abrigo do seu próprio direito. A secção seguinte descreve como esse acesso é limitado.

São estas as medidas técnicas, organizativas e contratuais que protegem os dados que conservamos por sua conta contra o acesso ou a transferência por uma autoridade pública de fora da União que seja contrário ao direito da União ou ao direito português.

• Técnicas. Os seus dados são conservados na Irlanda. São cifrados em trânsito e, pelos nossos prestadores, em repouso.
• Organizativas. Só divulgamos os seus dados a uma autoridade mediante uma ordem válida ao abrigo do direito da União ou do direito português. Informamo-lo de qualquer pedido, salvo se a lei o proibir, verificamos se o pedido é lícito, contestamo-lo quando houver fundamento razoável e divulgamos apenas o mínimo que o pedido legalmente exige.
• Contratuais. Os nossos prestadores nos Estados Unidos e em Singapura atuam ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou das Cláusulas Contratuais-Tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão), ou de ambos. Ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo, o prestador que receba um pedido juridicamente vinculativo de uma autoridade pública deve notificar-nos quando lhe for permitido, verificar a legalidade do pedido, contestá-lo quando houver fundamento e divulgar apenas o mínimo admissível.

Esses compromissos contratuais foram redigidos para dados pessoais. Aplicamos a mesma abordagem a todos os dados que conservamos por sua conta.

Pode exportar todos os dados que introduz no MyPIF e todos os dados que o serviço produz a partir da sua utilização. Esta é a lista completa:

• os ficheiros originais que carregou;
• os campos extraídos de cada PIF e as suas edições;
• as versões de cada PIF e das páginas geradas a partir dele;
• as traduções;
• as pontuações de qualidade e as sugestões da inteligência artificial, cada uma assinalada como gerada por inteligência artificial;
• as páginas públicas e privadas geradas para cada PIF;
• as definições de partilha e as listas das pessoas com quem partilhou cada PIF;
• os dados da sua conta e da sua organização, incluindo o seu plano e o histórico da subscrição;
• os metadados de todos estes elementos, como as datas de criação e de alteração, o estado e a língua.

Os únicos dados que não exportamos são os nossos prompts internos, definições de modelos e configuração, que são segredos comerciais nossos e não são dados seus.

Pode obter os seus dados nestes formatos, sem qualquer custo.

A exportação em JSON é um único ficheiro com um objeto para a sua conta e organização e uma lista dos seus PIF. Cada PIF contém os campos extraídos, as versões, as traduções, as pontuações e sugestões da inteligência artificial, as páginas geradas, as definições de partilha e a lista de destinatários, os nomes dos ficheiros originais e os metadados. As datas seguem o formato ISO 8601.

Limitações conhecidas. Os ficheiros PDF e Word apresentam um PIF para leitura e edição; não se destinam a ser importados noutro serviço. A exportação em JSON segue a estrutura própria do MyPIF, porque ainda não existe uma especificação europeia comum para dados de PIF. As ligações às suas páginas públicas e partilhadas deixam de funcionar quando os seus dados forem apagados, e as pessoas com quem partilhou PIF terão de ser convidadas de novo a partir do seu novo serviço.

Pode mudar para outro prestador, transferir os seus dados para os seus próprios sistemas ou pedir-nos apenas que os apaguemos, a qualquer momento e em qualquer plano, incluindo o plano gratuito. Para começar, escreva para geral@mypif.eu a partir do endereço de email da sua conta e indique qual das três opções pretende.

• Período de pré-aviso. No máximo, dois meses. A mudança começa na data que indicar no seu pedido, que pode ser até dois meses depois de o recebermos. Se não indicar data, começa quando recebermos o pedido.
• Período de transição. Até 30 dias a contar do fim do período de pré-aviso. Durante esse período exportamos os seus dados, prestamos assistência razoável a si e ao seu novo prestador, mantemos o serviço em funcionamento, informamo-lo de qualquer risco conhecido para a continuidade e mantemos os seus dados seguros. Pode prorrogar este período uma vez, pelo tempo que considerar adequado.
• Se 30 dias não forem tecnicamente viáveis. Informamo-lo no prazo de 14 dias úteis a contar do seu pedido, com a devida fundamentação, e propomos outro período de transição, não superior a 7 meses. Entretanto, o serviço continua a funcionar.
• Fim do contrato. O contrato cessa quando a mudança estiver concluída, e informamo-lo disso. Se pediu apenas o apagamento, cessa no fim do período de pré-aviso.
• Período de recuperação de dados. Durante pelo menos 30 dias após o fim do período de transição, pode ainda recuperar os seus dados.
• Apagamento. Após o período de recuperação, apagamos todos os seus dados exportáveis e ativos digitais no prazo de 30 dias e confirmamos o apagamento por escrito.

Se encerrar a sua conta sem mudar de prestador, dispõe do mesmo período de recuperação de 30 dias, seguido de apagamento no prazo de 30 dias.

Não cobramos nada pela mudança de prestador, pela exportação dos seus dados nem pelo seu apagamento. Não há sanções por rescisão antecipada. Se sair ou mudar de prestador antes do fim de um plano anual, reembolsamos os meses completos não utilizados.

Mantemos esta página atualizada. Se um prestador ou uma localização mudar, atualizamo-la e, quando o nosso Acordo de Tratamento de Dados o exigir, avisamo-lo com 30 dias de antecedência.

Questões sobre os seus dados: geral@mypif.eu. Aeternus Progressus, Lda., Rua dos 3 Lagares, N.º 1, Incubadora Fablab, 6230-421 Fundão, Portugal.